Política de Privacidade

1 Introdução

1.1. Sobre este Documento

A presente Política de Privacidade ("Política") rege a forma como a Borawin, operadora da plataforma de entretenimento disponível em meu-borawin.com ("Plataforma", "nós", "nosso"), coleta, processa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários ("você", "Usuário") que acessam ou utilizam nossos serviços.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, pedimos que se abstenha de utilizar a Plataforma.

1.2. Relação com Outros Documentos

Esta Política integra, juntamente com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Jogo Responsável, o conjunto completo de documentos regulatórios que regem o uso da Borawin. Em caso de conflito entre estes documentos, prevalecerá a disposição mais específica aplicável ao tema em questão.

1.3. Compromisso com a Privacidade

A Borawin está comprometida com a proteção da privacidade de seus Usuários em conformidade com as normas aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes. Nosso compromisso é tratar seus dados de forma transparente, segura e proporcional às finalidades declaradas nesta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se registrar ou utilizar a Plataforma, você nos fornece ativamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF ou documento de identidade equivalente, nacionalidade.
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Credenciais de Acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado).
• Dados Financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo dados bancários, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito (tokenizados) e informações de carteiras digitais.
• Documentos de Verificação (KYC): cópias de documentos de identificação emitidos por órgão oficial (RG, CNH, passaporte), comprovante de residência e, quando aplicável, documentos comprobatórios de origem de recursos.
• Preferências e Configurações: preferências de comunicação, configurações de conta e limites de jogo responsável definidos voluntariamente.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Durante sua navegação e uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo.
• Dados de Geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, com a finalidade de verificar conformidade regulatória.
• Dados de Uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, cliques, sequências de navegação, apostas realizadas, resultados obtidos e histórico de transações.
• Dados de Cookies e Rastreamento: informações coletadas por cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhadas na Seção 6).
• Logs de Sistema: registros de acesso, falhas de sistema, tentativas de login e eventos de segurança.

2.3. Dados Recebidos de Terceiros

Podemos receber dados pessoais seus a partir de fontes externas, incluindo:

• Provedores de serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Bureaus de crédito e bases de dados de prevenção a lavagem de dinheiro (PLD);
• Parceiros de pagamento e processadoras financeiras;
• Plataformas de mídia social, quando você opta por conectar sua conta (mediante seu consentimento explícito);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

2.4. Dados que Não Coletamos

A Borawin não coleta intencionalmente dados sensíveis conforme definido pela LGPD (tais como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados biométricos para fins de identificação, entre outros), salvo quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal específica e com base legal adequada.

3 Como Utilizamos Seus Dados

3.1. Finalidades Principais

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

3.2. Tomada de Decisão Automatizada

A Borawin pode utilizar sistemas automatizados para avaliar determinadas condições, como verificação de elegibilidade para promoções, detecção de fraude ou análise de risco. Nos casos em que uma decisão automatizada produza efeitos significativos sobre você, garantimos o direito de solicitar revisão humana, conforme previsto na LGPD e detalhado na Seção 9.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Borawin está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

4.1. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento estiver fundamentado no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. Para revogar seu consentimento, entre em contato conosco pelos canais indicados na Seção 13 ou ajuste suas preferências diretamente no painel da sua conta.

5 Compartilhamento de Dados e Terceiros

5.1. Com Quem Compartilhamos

A Borawin pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na extensão necessária para as finalidades declaradas:

• Provedores de Pagamento: instituições financeiras, bancos, empresas de pagamento digital e processadoras de cartão que viabilizam transações em BRL. Métodos aceitos incluem: Pix, Boleto Bancário, Cartão de Crédito Visa/Mastercard, Cartão de Débito, Transferência Bancária (TED/DOC), PicPay, Mercado Pago, PayPal, Astropay, Skrill e Neteller.
• Fornecedores de Verificação de Identidade: empresas especializadas em KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering) que realizam verificações de identidade, idade e conformidade regulatória.
• Provedores de Jogos: desenvolvedores e fornecedores de software de jogos cujos produtos estão disponíveis na Plataforma, na medida necessária para fornecer os jogos e garantir a integridade das apostas.
• Provedores de Infraestrutura e Nuvem: empresas que fornecem serviços de hospedagem, armazenamento, processamento e entrega de conteúdo.
• Parceiros de Marketing e Análise: ferramentas de análise de tráfego e desempenho, plataformas de e-mail marketing e redes de publicidade, sujeito ao seu consentimento quando aplicável.
• Autoridades Públicas e Reguladoras: órgãos governamentais, autoridades policiais e reguladoras, mediante requisição legal formal, ordem judicial ou para cumprimento de obrigação normativa.
• Consultores e Assessores Jurídicos: advogados, contadores e auditores vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade.

5.2. Proibição de Venda de Dados

5.3. Responsabilidade de Terceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável e exclusivamente para as finalidades para as quais foram contratados. A Borawin realiza diligência prévia na seleção de fornecedores e monitora periodicamente o cumprimento dessas obrigações.

5.4. Transferência em Caso de Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos da Borawin, seus dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, desde que este se comprometa a respeitar as disposições desta Política. Você será notificado previamente em caso de mudança material nas condições de tratamento.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos também tecnologias similares, como pixels de rastreamento, web beacons, armazenamento local (Local Storage) e identificadores de sessão, que funcionam de forma análoga aos cookies.

6.2. Tipos de Cookies Utilizados

6.3. Gestão de Cookies

Ao acessar a Plataforma pela primeira vez, você será apresentado a um banner de consentimento de cookies que permite aceitar, recusar ou personalizar categorias não essenciais. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento acessando as configurações de cookies disponíveis no rodapé da Plataforma.

Adicionalmente, a maioria dos navegadores permite gerenciar, bloquear ou excluir cookies diretamente em suas configurações. Observe que desativar certos cookies pode impactar funcionalidades da Plataforma.

6.4. Período de Validade

Cookies de sessão são excluídos automaticamente ao encerrar o navegador. Cookies persistentes permanecem no dispositivo por períodos variáveis (geralmente entre 30 dias e 2 anos), conforme necessário para cada finalidade.

7 Segurança dos Dados

7.1. Medidas Técnicas e Organizacionais

A Borawin implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. Entre as salvaguardas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e a Plataforma é transmitida por conexão criptografada (HTTPS).
• Criptografia de Dados em Repouso: informações sensíveis (incluindo credenciais e dados financeiros) são armazenadas em formato criptografado.
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): disponível para reforçar a segurança de acesso à sua conta.
• Controle de Acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas que necessitem dessas informações para exercer suas funções, com base no princípio de mínimo privilégio.
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de logs e monitoramento de ameaças em tempo real.
• Testes de Segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade.
• Treinamento: capacitação regular de equipes internas em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação.

7.2. Limitação de Responsabilidade

Embora adotemos medidas rigorosas de segurança, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco real ou potencial para seus direitos, a Borawin tomará as medidas de contenção necessárias e notificará os titulares afetados e as autoridades competentes nos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

7.3. Responsabilidades do Usuário

Você também é responsável pela segurança de sua conta. Recomendamos fortemente que utilize senhas exclusivas e robustas, não compartilhe suas credenciais com terceiros e relate imediatamente à Borawin qualquer acesso não autorizado ou atividade suspeita em sua conta, pelo e-mail support@meu-borawin.com.

8 Retenção de Dados

8.1. Critérios de Retenção

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

8.2. Eliminação e Anonimização

Findo o período de retenção aplicável, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a você. Dados anonimizados podem ser utilizados indefinidamente para fins estatísticos, analíticos e de pesquisa.

9 Seus Direitos

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Borawin:

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacy@meu-borawin.com, identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer.

Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado, com comunicação prévia, nos casos de maior complexidade. O exercício dos direitos é gratuito, exceto quando as solicitações forem manifestamente infundadas ou excessivas.

9.2. Reclamação à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pelo órgão em www.gov.br/anpd.

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Possibilidade de Transferências

Em razão da natureza global de algumas das tecnologias e fornecedores que utilizamos (como servidores em nuvem, provedores de jogos e sistemas de pagamento internacionais), seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

10.2. Salvaguardas Adotadas

Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que estas ocorram com as devidas salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos como tendo nível adequado de proteção de dados pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela autoridade competente;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário, demonstrando cumprimento de princípios equivalentes aos da LGPD;
• Quando aplicável, com base no seu consentimento explícito para a transferência específica.

10.3. Transparência

Você pode solicitar informações adicionais sobre os países de destino e as salvaguardas específicas aplicadas às transferências internacionais de seus dados entrando em contato com nosso DPO pelo e-mail privacy@meu-borawin.com.

11 Menores de Idade

11.1. Política de Não Coleta

A Borawin não coleta, trata ou retém intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Todo novo usuário é submetido a verificação de idade durante o processo de cadastro, e contas suspeitas de pertencer a menores são imediatamente suspensas para investigação.

11.2. Descoberta Acidental

Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, eliminaremos imediatamente tais informações de nossos sistemas e encerraremos a conta associada. Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da Plataforma por menores sob sua guarda devem nos contatar pelo e-mail support@meu-borawin.com.

11.3. Ferramentas de Proteção

Para mais informações sobre como proteger menores de age e sobre práticas de jogo responsável, consulte nossa Política de Jogo Responsável.

12 Alterações nesta Política

12.1. Direito de Atualização

A Borawin reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revisar esta Política a qualquer momento, em razão de mudanças nas práticas de tratamento de dados, requisitos legais ou regulatórios, ou melhorias em nossos serviços.

12.2. Notificação de Mudanças

Em caso de alterações materiais (ou seja, que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados), você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Notificação na área logada da Plataforma.

12.3. Vigência das Alterações

As alterações entrarão em vigor na data indicada no topo do documento como "Data de Atualização". O uso continuado da Plataforma após a vigência das modificações constituirá aceitação dos novos termos. Caso discorde das alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência e entrar em contato conosco para esclarecimentos.

12.4. Versões Anteriores

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail privacy@meu-borawin.com para fins de referência histórica.

13 Informações de Contato

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

13.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Borawin designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail privacy@meu-borawin.com.

13.2. Prazo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações dentro de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da comunicação. Em casos de maior complexidade, informaremos previamente sobre eventual extensão do prazo, mantendo-o sempre dentro dos limites legais.

13.3. Documentos Relacionados

Para uma experiência completa e transparente na Plataforma, recomendamos a leitura dos seguintes documentos:

• Termos e Condições — regras gerais de uso da Plataforma Borawin.
• Política de Privacidade — o documento que você acabou de ler.
• Política de Jogo Responsável — ferramentas e recursos para uma experiência de jogo saudável.